TAN - Tribunal Apelação Nacional Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 04/2022 - Rogério Agostinho Ribeiro de Sousa Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 03/2022 - SMC Motorsport Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 03/2021 - Gustavo Campos Moura Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 02/2022 - ARAÚJO COMPETIÇÃO Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 02/2021 - Luis Pedro Abrunhosa Ferraz Alves Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº 01/2022 - João Pedro Caetano Ramos Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2021 - João Ribeiro de Sousa Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 05/2020 - Pedro Manuel de Brito Varela Marreiros Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 04/2020 - Tiago Monteiro e Noah Monteiro Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 03/2020 - António Alexandre Roma Vieira Bessa Falcão Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 02/2020 - Cabo do Mundo Karteam Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2020 - Carlos Pedro Cabral de Sousa Pinto Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 02/2019 - Manuel Rosa Domingues (Anulado pela Decisão do TAD n.º 51/2019) Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº 01/2019 - Jorge Filipe Rodrigues Caetano Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 04/2018 - Play Autoaçoreana Racing Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 03/2018 - Olga Suné Recio Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 02/2018 - Olga Sune Récio Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 01/2018 - Lusitânia Automóvel Clube Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 04/2017 - Luís Manuel Aguiar da Fonseca Alegria Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 02/2017 - Luís Manuel Marques de Oliveira Barros Tribunal de Apelação Nacional - Acórdão Proc. Nº. 01/2017 - Gustavo Campos Moura Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 04/2016 - Sérgio Miguel Mendes Pinheiro Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 03/2016 - Bruno Miguel Pinto Magalhães Pinheiro Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 02/2016 - João Paulo Lima Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 01/2016 - NM CA PERFORMANCE Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 01/2015 - FORZA RACING / KUSH MAINI Tribunal de Apelação Nacional - Acordão Proc. Nº. 01/2014 - António de Deus Barbosa Ferreira
Conselho Disciplina Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2022 - Guarda Unida Sport Clube Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2022 - José Mário Moreira Borges Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2022 - César Manuel Ferreira Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2022 - Élia Paula Leal Rei Faria Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2022 - André dos Santos Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2022 - Vários Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2022 - Frederico Manuel Figueiredo de Castro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 19/2021 - José António Saldanha de Abreu Ferreira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 18/2021 - Bruno Schedel Leitão dos Santos / Tomás Vilaça de Sousa Leitão dos Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 17/2021 - ART PRO RACING / Junho Kim Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 16/2021 - Jorge Manuel Lisboa Martins Cunha_João Gustavo Lobo Cunha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2021 - Duarte Nuno Freitas Meneses / Martim Barros Meneses Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2021 - Bruno Geraldes Macedo e António Tomás Castro Macedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2021 - António Mário Novais Teixeira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2021 - José Barbosa e Pedro Barbosa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2021 - David Luís e José Luís Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2021 - Carlos Manuel da Silva Costa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2021 - Abel Carreiro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2021 - Paulo José de Sousa Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2021 - Jorge Lopes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2021 - Nuno Miguel Mendes Nunes / Guilherme Miguel Antunes Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2021 - Escola Karting do Oeste Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2021 - Escola Karting do Oeste_Aya Delbrassine Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2021 - Mark Philip Dinis / João Tiago de Abreu Dinis Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 14 -2020 - César Gomes_Tomás Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2020 - WKS, Lda. / Carlos Jorge da Costa Saraiva Dias Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2020 - Vitor Alexandre Dias Rodrigues Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2020 - Cabo Mundo Kart Team / Rodrigo Henriques Palhão de Barros Seabra Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 11 -2020 - Cabo Mundo Karteam Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 10-2020 - Carlos Ricardo da Costa Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2020 - Carlos Ricardo da Costa Marques/Martim da Mota Marques Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2020 - Tomás Ferreira Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2020 - César Manuel Ferreira Gomes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2020 - José Santos Silva Barros / Eusébio Manuel Amorim Pires Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 07 -2020 - Vários - Portimão Racing Weekend Acórdãos Processo Disciplinar FPAK Nº 06-2020 - João Pinto e Carlos Martins Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 05-2020 - Sérgio Pinheiro Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 04-2020 - Caubi Silva Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 03-2020 - Frederico Castro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02-2020 - Gustavo Henrique Bastos Lima Acórdão Processo Disciplinar FPAK Nº 01-2020 - António José Granja Ferreira Acórdão FPAK - Processo Disciplinar - Nº 24-2019 - Miguel Óscar de Sousa Nunes Acórdão FPAK - Processo Disciplinar - Nº 20-2019 - Jorge Caetano Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 23/2019 - Paulo Caçoilo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 22/2019 - João Dias Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 21/2019 - Hugo Marreiros Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 19/2019 - Vários - TPK Palmela 2019 Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 18/2019 - André Ferreira Serafim Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 17/2019 - José Mário Moreira Borges Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 16/2019 - Gonçalo Filipe Aguiar Gonçalves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 15/2019 - Vitor Manuel de Freitas Mendes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2019 - Carlos Marques e Outros Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 13/2019 - Pedro Filipe Augusto Rabaço Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2019 - Bernardo Rodrigues Tomás Sousa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2019 - Joaquim Filipe da Conceição Pereira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2019 - José Ferreira Lourenço Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2019 - João Maria Gouveia Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2019 - José Manuel Teixeira da Silva Fafiães Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2019 - Rui Manuel Gama Mota Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2019 -João Cláudio Pereira dos Santos Moutinho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2019 - João Carlos Guimarães da Costa Bica Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2019 - Pedro Miguel Bessa Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2019 - Alfredo Salvador da Silva Barros Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2019 - Rui Manuel Gama Mota Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2019 - Filipe Miguel Barros Durmond Pires Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2019 - Mário Bruno Rodrigues Pinheiro Barbosa Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 14/2018 - Joaquim Jorge Ferreira da Silva Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 12/2018 - Luís Miguel Silva Moreira Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 11/2018 - Rui Fernando Gonçalves da Rocha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2018 - Olga Sune Recio / Paulo Sérgio Vieira Malheiro Duarte Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2018 - Ofélia Maria Miranda Margarido Tomás Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2018 - Nuno Alexandre de Oliveira Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2018 - Filipe António Bessa da Rocha Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2018 - Vasco Diogo Jardim Conceição Silva Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2018 - Amaro Moreira Pacheco de Melo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2018 - Manuel Francisco Carvalho Azevedo Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 003/2018 - Hélder Joaquim Louro Gomes Cordeiro Conselho Disciplina - Proc. Disciplinar Nº. 02/2018 - Não foi instaurado Processo - Arquivados os autos Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 001/2018 - João Pedro Pina Vieira Borges Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 011/2017 - Bruno Ponte e Red Line Motorsport Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 013/2017 - André Miguel da Costa Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 012/2017 - Filipe Miguel Drumond Pires Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 10/2017 - Rodrigo António Silva da Costa Ferreira / Rodrigo Palma Pereira da Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 09/2017 - Rui Alves e Luís Alves Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 08/2017 - Francisco José de Sousa Ramos Martins Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 07/2017 - António Joaquim da Silva Almeida Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 06/2017 - Rui Jorge Rodrigues Nunes Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 05/2017 - Mário Joaquim Grade Canhão Rato Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 04/2017 - Nuno Miguel Loureiro Godinho Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 03/2017 - Manuela Ermelinda Lopes do Lago Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 02/2017 - Paulo Jorge da Silva Carvalheiro Conselho Disciplina - Acórdão Proc. Disciplinar Nº. 01/2017 - Luís Filipe Paulo Nunes Conselho Disciplina - Acordão Processo Disciplinar FPAK Nº 07-2016 - Vários Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 06/2016 - Gustavo Campos Moura Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 05/2016 - Luís Manuel Marques de Oliveira Barros Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 04/2016 - Bruno Magalhães e Hugo Magalhães Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 03/2016 - Alexandre Miguel Ferreira Monteiro Franco Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 01/2016 - Hélder Simão Ribeiro Oliveira Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 13/2015 - Sílvio Marco Ferreira Batista Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 12/2015 - João Miguel Mexia Leitão Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 11/2015 - Paulo Sérgio Vieira Duarte Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 010/2015 - Elsa Catarina Fonseca Rebelo da Silva Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 09/2015 - AMOB Racing - Marcos César Cortinhas Miranda Teixeira Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 08/2015 - José Carlos Sousa Caiado Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 07/2015 - Maria do Rosário Martins Sottomayor Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 06/2015 - José Luís Torres Mendes Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 05/2015 - Fernando José Brás Teotónio Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 04/2015 - Peter Jacob Gerhard Peters Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 03/2015 - Augusto Manuel Pires Lopes Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 02/2015 - José Mário Moreira Borges Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 01/2015 - Hélder Filipe C. Vieira Silva Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 04/2014 - José Manuel Fernandes Veiga Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº 03/2014 - Miguel Óscar de Sousa Nunes Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 02/2014 - Hélder Filipe C. Vieira Silva Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 02/2014 - Hélder Filipe C. Vieira Silva Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 02/2013 - Vários Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 04/2013 - Fernando Manuel Silva Guerreiro Cabo Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 03/2013 - Vários Conselho Disciplina - Acordão Proc. Disciplinar Nº. 02/2013 - Team Novadriver
